ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA
DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 18.07.1996.
Aos dezoito
dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Dilamar Machado, Edi Morelli,
Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Mário
Fraga, Titulares e Raul Carrion, Não Titular. Constatada e existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. À MESA foram encaminhados:
pelos Vereadores Artur Zanella, 02 Pedidos de Informações nos 102 e
103/96 (Processos nos 1796 e 1797/96) e 01 Pedido de Providências;
pelo Vereador Clovis Ilgenfritz, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador
Dilamar Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, 03 Pedidos
de Providências e pelo Vereador Mário Fraga, 04 Pedidos de Providências. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios: 022/96, do Vereador Pedro Celso Barcellos de
Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Bagé/RS; 128/96, do Vereador
Jocelei Luiz Consalter Flores Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande
do Sul - UVERGS; 312/96, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 286/96,
do Deputado Estadual/RS Paulo Vidal; 578/96, do Desembargador Adroaldo Furtado
Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
962/96, do Senhor Gilberto Mussi, da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul;
992, 1004 e 1006/96, do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa
Civil do Estado do Rio Grande do Sul; Telegramas: do Senhor Governador do
Estado do Rio Grande do Sul; do Deputado Federal Germano Rigotto; do Deputado
Federal Michel Temer e do Senador Epitácio Cafeteira; Fax: do Professor
Maurílio Ártico, da Fundação Estadual Técnica Salzano Vieira da Cunha; do Bispo
Diocesano de São Miguel d’Oeste/SC, Dom Dirceu Milani; do Senhor Zildo de
Marchi, Presidente da Federação do Comércio Atacadista do Estado do Rio Grande
do Sul; do Senhor Gilberto Mosmann, Secretário do Desenvolvimento e dos
Assuntos Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul e do Senhor Roberto Brauner
Penteado, Presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional da Indústria do
Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib
manifestou sua contrariedade com a demora para concessão de audiência com o
Senhor Prefeito, por ele solicitada, conjuntamente com o Sindicato dos
Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre - SINDICÂMARA e o Sindicato dos
Municipários - SIMPA. Reportou-se, também, à questão do Jardim Leopoldina,
dizendo que o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Habitação não
concedeu autorização à transação procedida entre a Construtora Guerino e o
referido órgão municipal de habitação. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDÊNCIA, o
Vereador Isaac Ainhorn convidou os Senhores Vereadores a participarem dos atos
de celebração do convênio com 21 Rotarys Club da Cidade de Porto Alegre,
ocasião em que será procedida a entrega, às instituições da sociedade civil
conveniadas, da sinopse dos processos que tramitam nesta Casa. A seguir,
constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos às dez horas e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Edi Morelli e Mário
Fraga e secretariados pelos Vereadores Fernando Záchia e Edi Morelli. Do que
eu, Fernando Záchia, 1o Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Edi Morelli): Havendo quórum, declaramos
abertos os trabalhos da presente Reunião.
Com a palavra o Ver. João Dib em tempo de
Liderança, pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu já fui Prefeito nesta Cidade e
todas as vezes em que um Vereador quis falar comigo, não precisou marcar
audiência. Ou falou pelo telefone, ou eu dizia que eu já o atendia. Tudo muito
bem; mas, com o nosso Prefeito Tarso Genro as coisas não são tão fáceis. Eu
solicitei ao ilustre “Embaixador”, nosso ilustre Jornalista Adaucto
Vasconcellos, uma audiência com o Prefeito para que, juntamente com o
SINDICÂMARA e o SIMPA, pudéssemos colocar algumas coisas que afligem a vida
do funcionalismo municipal e, lamentavelmente,
não consegui essa audiência, faz mais de um mês, e é muito triste. Eu gostaria
que um Vereador, Líder de uma Bancada, várias vezes Vereador, ex-Prefeito,
pudesse ser recebido rapidamente, mesmo que o Prefeito não queira conversar com
o SIMPA e com o SINDICÂMARA. É o Vereador que ele está deixando de atender. Na
realidade, ele havia marcado uma audiência para que o Vereador fosse
isoladamente e eu não pude comparecer. Avisei que não compareceria, mas eu
quero agora essa audiência com o SIMPA e o SINDICÂMARA; até quero que me diga que
não quer receber-me, não me incomodo, mas é preciso que haja uma solução. Não
se pode esperar tanto tempo por uma audiência com S. Exa. o Sr. Prefeito, que
não hesita em fazer distribuição nas ruas. Não é essa a atribuição de um
Prefeito; panfletear. Não fica muito bem. É muito democrático, mas não é. Se
ele estava lá panfleteando, ele podia receber o Ver. João Dib, o
SINDICÂMARA e o SIMPA. Mas não, ele foi
lá panfletear, foi lá fazer a cremação dos cadáveres, também, que ninguém está
interessado, que não há empresa nenhuma que deseja participar dessa
concorrência. Mas ele está também dando ciência dos seis meses do Banco
Portosol.
Mas gostaria de ser recebido
pelo Prefeito com o mesmo carinho e respeito que tenho por ele. Gostaria de ser
recebido juntamente com o SIMPA e o SINDICÂMARA para trocar idéias, buscar
soluções, já que o Prefeito tem tanto dinheiro que quer fazer aplicações no
sistema financeiro. Para obter mais rendimentos, ele quer fazer, juntamente com
o dinheiro do DMAE, que até não tem, acho. Ontem, funcionários do DMAE
percorriam os gabinetes dos Vereadores e pediam pelo amor de Deus que essa
transação (que pretende o Prefeito) não venha a ocorrer. Aliás, a cinco meses
do término da Administração, não tem sentido mesmo esta transação, até porque
não tem autorização do Conselho Deliberativo para fazer, assim como o DEMHAB
não tinha autorização do seu Conselho Deliberativo para fazer aquela transação
desastrosa para a Cidade, de 27 milhões de reais, onde sentaram à Mesa a
Construtora Guerino e o DEMHAB e acertaram tudo por um preço que é o dobro do
mercado imobiliário, da construção civil. Mas acho que caberia até uma campanha
pintando muros, que não tem lá no Leopoldina, mas podemos fazer e pintar; R$
0,60 é o preço; R$ 1,20 vocês estão pagando. É muito difícil de explicar.
Mas é claro, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, este Vereador não está desatento ao problema Leopoldina.
Hoje devo formalizar um pedido que deve dar solução ou encaminhamento mais
seguro e tranqüilo para que não restem
dúvidas. Há órgãos no Estado que podem dizer se foi correta a operação,
se foi correta a Lei que votamos, que entrou aqui no dia 24 de agosto e saiu no
dia 02 de setembro, sob o impacto das emoções. Um dia aprendi que, sob o
impacto das emoções, não se deve legislar. Nós todos legislamos dizendo “sim”
ao Prefeito, ao Diretor Corbellini, que queriam uma transação que outro
Prefeito já havia dito que não era boa, que outro Secretário de Estado já havia
dito que não era boa. Mas o Prefeito conseguiu com o Dr. Hélio Corbellini, no
impacto da emoção, em nove dias, para o desespero daqueles que lá estão e que
devem pagar as prestações. Sou grato, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): Tempo de Presidência com o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Nós usamos a tribuna, na manhã de hoje, para formular um convite a
todos os Srs. Vereadores presentes, aqui, e aos demais Vereadores que receberam
o convite em seus gabinetes. Hoje, às 18 horas, a Câmara Municipal de
Vereadores celebra convênio com 21 Rotarys Club da Cidade de Porto Alegre, no
seu programa de participação da comunidade no processo da elaboração das leis,
que tem como base a Resolução promulgada pela Mesa. A Câmara se obriga,
periodicamente, a entregar às instituições da sociedade civil conveniadas, as
sinopses de todos os processos que tramitam nesta Casa, sejam do Legislativo
com os seus Vereadores autores, sejam do Executivo. Além disso, em uma segunda
etapa, podem solicitar cópia dos projetos de lei, na íntegra; e, em um terceiro
momento, intervir diretamente no processo de elaboração legislativa, através do
uso da Tribuna Popular, ou diretamente com os Vereadores da Casa ou nas
Comissões Permanentes. Nós teremos, aqui, além da celebração desses convênios,
dois governadores de Rotary, que têm sede em Porto Alegre; os Distritos 4670 e
4680. Também a máquina de votar já está aqui à disposição dos Srs. Vereadores.
Portanto, reitero que é muito importante a presença de todos os Srs. Vereadores
neste encontro que haverá na Câmara. Eu tenho dito e tenho afirmado que a
participação da comunidade conveniada junto com a Câmara de Vereadores é a
efetiva participação da sociedade no processo legislativo. Tenho afirmado isso
e tem muito mais alcance; este Presidente é apenas este ano Presidente, e isso
fica, permanentemente, para a Câmara de Vereadores, no futuro. Isso, no momento
em que ganhar uma força própria, sobretudo, a partir do ano que vem, eu tenho
para mim, que é muito mais do que o próprio Orçamento Participativo, porque o
Poder Legislativo é o conselho dos cidadãos da Cidade. Esta Casa está
agilizando o conjunto da sociedade organizada, sindicato dos trabalhadores,
patronais, Clubes de Mães, Rotarys, Lyons e todas as instituições organizadas
da nossa sociedade. Portanto, reitero o convite para prestigiar esse ato da
Mesa Diretora, hoje, às 18 horas, aqui, neste Plenário. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Reunião às 10h02min.)
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